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A Aplicação da Lei no 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) no Âmbito Municipal


CURSOS Porto Alegre
04/09/2018 a 06/09/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 04/09/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 05/09/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 05/09/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 06/09/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, administradores, vereadores, procuradores e assessores jurídicos, servidores e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

1. Os agentes públicos e a sujeição ativa e passiva;
2. A responsabilização do particular por ato de improbidade;
3. Os atos de improbidade administrativa conforme os arts. 9o ao 11 da Lei no 8.429/92;
4. As penas previstas a partir do art. 12 da Lei no 8.429/92;
5. A importância do instrumento da declaração de bens;
6. Do procedimento administrativo;
7. Do procedimento judicial;
8. Dos efeitos da condenação;
9. A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa.


Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.