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A APLICAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL


CURSOS PORTO ALEGRE
16/07/2014 a 18/07/2014


SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS 1560, 18º A. GALERIA MALCON – CENTRO - PORTO ALEGRE


Dia: 16/07/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 17/07/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 17/07/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 18/07/2014 das 09:00 às 11:00
PRESIDENTES DA CÂMARA, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES, DIRETORES-GERAIS, DIRETORES LEGISLATIVOS, DEMAIS DIRETORES DO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES LEGISLATIVOS, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES DA MESA DIRETORA, PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS LEGISLATIVOS, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, DIRETORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ADVOGADOS, ADMINISTRADORES, CONTADORES, ESTUDANTES E DEMAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1.      Regras constitucionais para o processo legislativo
2.      Aplicação dos princípios e das regras gerais do processo legislativo junto à lei orgânica do Município e ao regimento interno da Câmara
3.      Procedimentos a serem observados para a tramitação de projetos pelo rito ordinário (comum)
4.      Procedimentos a serem observados para a tramitação de projetos pelo rito sumário (regime de urgência)
5.      Procedimentos a serem observados para a tramitação de projetos pelo rito especial
6.      Aplicação do princípio da publicidade, a participação popular e as audiências públicas no processo legislativo municipa
7.      Veto: conceito e fundamento constitucional
8.      Sanção expressa e tácita
9.      Promulgação e publicação da lei municipal


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.