Cursos
(51) 3225-5719
(51) 3017-4999
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

A Atuação da Procuradoria e da Assessoria Jurídica na Administração Pública Municipal


CURSOS Porto Alegre
22/08/2019 a 23/08/2019


Programa

1. A advocacia pública como função típica de Estado e a organização da Procuradoria na Administração Pública Municipal
2. A matriz constitucional
3. A impossibilidade de utilização do órgão de Procuradoria para defesa pessoal do gestor
4. A reforma do Código de Processo Civil e os honorários para os advogados públicos
5. A aplicação do teto constitucional para os procurados municipais
6. O procurador jurídico e sua dimensão funcional perante as espécies de demandas locais classificadas como atividade de representação e de consultoria
7. A representação judicial e extrajudicial
8. A consultoria jurídica
9. A matriz constitucional para a compreensão da atividade do profissional da área jurídica do município, mediante cargo em comissão ou função de confiança
10. O procurador-geral do município
11. O assessor jurídico
12. O diretor jurídico, o procurador-geral adjunto e os servidores subordinados lotados na Procuradoria
13. A responsabilidade do advogado parecerista
14. As 10 Súmulas da OAB em defesa da advocacia pública comentadas
15. A atuação do núcleo jurídico no Parlamento local
16. A representação judicial e a consultoria técnica da Câmara Municipal
17. A assessoria, chefia ou direção jurídica da Câmara Municipal

 


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 22/08/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 22/08/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 23/08/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, secretários municipais, agentes públicos com atuação na área jurídica da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal, membros do Controle Interno, demais profissionais interessados no tema e que queiram agregar qualidade institucional à advocacia pública municipal.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Autor do livro “O Regime Disciplinar Aplicado aos servidores estatutários e celetistas, pela IGAM Editora, e Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.


ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), coautor do livro A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município (2018), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Sugestão de Hospedagem

 

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS

 

CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  


Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

 

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

 

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br

 

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital