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A Atuação da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Jurídica Municipal no Poder Legislativo


CURSOS Florianópolis
27/09/2018 a 28/09/2018


Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 27/09/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 27/09/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 28/09/2018 das 08:30 às 12:00
Vereadores, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, agentes públicos com atuação na área jurídica da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal, membros do Controle Interno, demais profissionais interessados no tema e que queiram agregar qualidade institucional à advocacia pública municipal.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

1. O Município na Federação
2. A Organização dos Poderes no âmbito do Município
3. A atuação da Câmara Municipal como Poder Legislativo Local
4. Análise das atribuições da Câmara Municipal como Poder Legislativo e a repercussão jurídica do seu exercício institucional
5. Organização da estrutura do núcleo jurídico da Câmara Municipal
6. Procurador legislativo: cargo, atribuições, provimento e responsabilidades
7. Assessor jurídico na Câmara Municipal: cargo, atribuições, provimento e responsabilidades
8. Como o núcleo jurídico da Câmara deve se manifestar no exercício da função legislativa
9. Como o núcleo jurídico da Câmara deve se manifestar no exercício da função de fiscalização
10. Como o núcleo jurídico da Câmara deve se manifestas nos processos internos, envolvendo licitações, contratos, áreas funcional e administrativa
11. Como e quando realizar a representação judicial da Câmara Municipal
12. A responsabilidade do profissional da área jurídica na representação judicial, na consultoria técnica e na assessoria jurídica da Câmara Municipal

Todos os participantes receberão o livro: A procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município de autoria dos professores André Leandro Barbi de Souza e Daniel Pires Christofoli.


Vídeo



Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital