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A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO: AS DEMANDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS


CURSOS PORTO ALEGRE
26/11/2014 a 28/11/2014


LOCAL: SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS 1560, 18º ANDAR GALERIA MALCON – CENTRO - PORTO ALEGRERS


Dia: 26/11/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 27/11/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 27/11/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 28/11/2014 das 09:00 às 11:00
PROCURADORES GERAIS, PROCURADORES ADJUNTOS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, ADVOGADOS, PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO NA PROCURADORIA DA PREFEITURA, PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO NA PROCURADORIA OU ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ADMINISTRADORES, VEREADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

PROGRAMA: 
1. O exercício das competências locais definidas pela Constituição Federal 
2. As competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo no espaço de autonomia do Município
3. A atividade jurídica no âmbito municipal e a estruturação dos cargos jurídicos efetivos, via concurso público, com balizamento da Proposta de Emenda à Constituição dos Procuradores
4. A atividade jurídica no âmbito municipal e a estruturação dos cargos jurídicos em comissão 
5. A organização da Procuradoria Jurídica para o exercício da representação judicial e para o exercício da consultoria técnica no Poder Executivo Municipal
6. A organização da Procuradoria Jurídica para o exercício da representação judicial e para o exercício da consultoria técnica no Poder Legislativo Municipal
7. A organização da Atividade Jurídica, via cargo em comissão, para o exercício chefia, direção e assessoria jurídica no Poder Executivo Municipal
8. A organização da Atividade Jurídica, via cargo em comissão, para o exercício chefia, direção e assessoria jurídica no Poder Legislativo Municipal
 
Palestra-Aula de Encerramento – sexta-feira, das 9h às 11h
O Processo de Julgamento de Contas dos Gestores Públicos Municipais no Tribunal de Contas e a Atuação dos Procuradores e Assessores Jurídicos

Vídeo



Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


HÉLIO SAUL MILESKI
HÉLIO SAUL MILESKI
Hélio Saul Mileski, Advogado, Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do RS; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; Professor da PUCRS e da AJURIS, Doutor em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha); Consultor e Parecerista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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