A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES NO PROCESSO LEGISLATIVO - 2ª TURMA

1. A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO 2. O PROCESSO LEGISLATIVO COMO AÇÃO DE ESTADO 3. CONCEITO DE PROCESSO LEGISLATIVO E OS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO) 4. CONCEITO, NATUREZA E TIPO DE COMISSÕES LEGISLATIVAS 5. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS 6. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES LEGISLATIVAS 7. NÚMERO DE COMISSÕES LEGISLATIVAS QUE A CÂMARA MUNICIPAL PODE TER 8. ESPÉCIES DE COMISSÕES LEGISLATIVAS 8.1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 8.1.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.1.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.1.3 ATRIBUIÇÕES 8.1.4 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS (PRÉVIO) 8.1.5 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.1.6 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.1.7 EFEITOS DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE 8.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 8.2.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.2.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.2.3 ATRIBUIÇÕES 8.2.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.2.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.2.6 ATIVIDADE DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS GOVERNAMENTAIS 8.2.7 ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E NO JULGAMENTO DAS CONTAS GOVERNAMENTAIS 8.3 DEMAIS COMISSÕES LEGISLATIVAS 8.3.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.3.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.3.3 ATRIBUIÇÕES TEMÁTICAS 8.3.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.3.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.4 COMISSÕES ESPECIAIS (TEMPORÁRIAS) 8.4.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.4.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.4.3 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS 8.4.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR 8.4.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E RESPONSABILIDADE 9 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DAS COMISSÕES 10 ATUAÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS QUANDO HOUVER REGIME DE URGÊNCIA 11 ATUAÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS QUANDO HOUVER VETO 12 CONTROLE SOCIAL E A APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AOS TRABALHOS DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.