A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES NO PROCESSO LEGISLATIVO - 2ª TURMA

1. A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO 2. O PROCESSO LEGISLATIVO COMO AÇÃO DE ESTADO 3. CONCEITO DE PROCESSO LEGISLATIVO E OS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO) 4. CONCEITO, NATUREZA E TIPO DE COMISSÕES LEGISLATIVAS 5. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS 6. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES LEGISLATIVAS 7. NÚMERO DE COMISSÕES LEGISLATIVAS QUE A CÂMARA MUNICIPAL PODE TER 8. ESPÉCIES DE COMISSÕES LEGISLATIVAS 8.1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 8.1.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.1.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.1.3 ATRIBUIÇÕES 8.1.4 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS (PRÉVIO) 8.1.5 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.1.6 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.1.7 EFEITOS DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE 8.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 8.2.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.2.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.2.3 ATRIBUIÇÕES 8.2.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.2.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.2.6 ATIVIDADE DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS GOVERNAMENTAIS 8.2.7 ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E NO JULGAMENTO DAS CONTAS GOVERNAMENTAIS 8.3 DEMAIS COMISSÕES LEGISLATIVAS 8.3.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.3.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.3.3 ATRIBUIÇÕES TEMÁTICAS 8.3.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) 8.3.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E VOTAÇÃO 8.4 COMISSÕES ESPECIAIS (TEMPORÁRIAS) 8.4.1 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERATIVA 8.4.2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO 8.4.3 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS 8.4.4 DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO RELATOR 8.4.5 ELEMENTOS DO PARECER, SUA CONFIGURAÇÃO E RESPONSABILIDADE 9 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DAS COMISSÕES 10 ATUAÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS QUANDO HOUVER REGIME DE URGÊNCIA 11 ATUAÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS QUANDO HOUVER VETO 12 CONTROLE SOCIAL E A APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AOS TRABALHOS DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS

É sócio-fundador e diretor do IGAM, advogado membro do escritório Brack e Barbi Advogados Associados, professor com especialização em direito político, autor de artigos técnicos com publicação no Brasil e em Portugal e dos livros “A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia” (2013) e “O que é ser Vereador” (2017) e coautor do livro “A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município” (2018), articulista e colaborador, na área de Direito Público aplicado ao Município, de órgãos de comunicação social.