Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

A Contratação Direta aplicada à Administração Pública Municipal


CURSOS Porto Alegre
24/07/2018 a 25/07/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 24/07/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 24/07/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 25/07/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores públicos em geral ligados a área de licitações e compras.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. A obrigatoriedade da licitação e os princípios.
2. A Contratação Direta como exceção à regra de licitar:
2.1 A diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível.
3. Os casos de dispensa de licitação
3.1 Os incisos que compõem o art. 24 da Lei nº 8.666/93: conteúdo exaustivo ou exemplificativo?
3.2 Estudo dos incisos de forma individualizada: os principais casos de dispensa em razão do valor;
4. Inexigibilidade de Licitação
4.1 Conteúdos exemplificativos do art. 25.
4.2 Os Principais casos do caput do art. 25.
I. Fornecedor Exclusivo.
II. A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização.
III. Contratação Direta de Artista.
5. O Problema da notória especialização
6. Exigências do art. 26 da Lei nº 8.666/93
6.1 Justificativa de preços na inexigibilidade e na dispensa


Vídeo



Professor

MARIANA GLORIA DE ASSIS
MARIANA GLORIA DE ASSIS
Advogada atuante na área do Direito Público, especialista em Direito Público pela Faculdade IDC, foi Assessora Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital