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A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL


CURSOS PORTO ALEGRE
15/03/2012 a 16/03/2012

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



MINI AUDITÓRIO IGAM, RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18° ANDAR – GALERIA MALCON, CENTRO - PORTO ALEGRE


PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES, AGENTES RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, AGENTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1. Embasamento legal; 2. Os atos preparatórios: 2.1 princípios constitucionais e específicos das licitações; 2,2 momentos da contratação; 2.3 a elaboração do projeto básico e da planilha de quantitativos e preços unitários; 2,4 a escolha da modalidade de licitação; 2.5 a elaboração do instrumento de contrato. 3. A execução contratual: 3.1 a designação de servidor e a atuação como fiscal do contrato; 3.2 as alterações contratuais relativas a prazos e forma de execução. 4. Do Processo Administrativo Especial 4.1 Da Regulamentação 4.2 Da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 4.3 Dos Princípios Gerais 4.3.1 Do Princípio do Devido Processo Legal 4.3.2 Do Princípio da Legalidade 4.3.3 Do Princípio da Publicidade 4.3.4 Do Princípio da Motivação 4.3.5 Do Princípio da Razoabilidade 4.3.6 Do Princípio da Proporcionalidade 4.3.7 Do Princípio do Contraditório 4.3.8 Do Princípio da Ampla Defesa 4.3.9 Do Princípio da Oficialidade 4.3.1.1 Do Princípio da Dupla Instância Administrativa 4.3.1.2 Do Princípio da proibição da Prova Ilícita 4.3.1.3 Do Princípio do Juízo Natural 4.4 Das partes 4,4,1 Da Administração Pública 4,4.2 Do interessado 4.5 Da instauração do processo 4.5.1 Da instauração por Ofício 4.5.2 Da instauração por requerimento 4.6 Da Competência 4.6.1 Da Delegação 4.6.2 Da Avocação 4.7 Da autoridade ou órgão administrativo processante 4.8 Dos impedimentos e da suspeição 4.9 Dos servidores públicos auxiliares a autoridade ou órgão 4.1.1 da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais a) Da Forma b) Do Tempo c) Do lugar 4.1.2 Da comunicação dos atos e dos prazos a) Da intimação b) Dos requisitos da intimação c) Da intimação nos autos d) Da intimação por aviso de recebimento 4.1.3 Do julgamento conforme o estado do processo 4.1.4 Das medidas cautelares 4.1.5 Da instrução a) Do ônus da prova b) do depoimento pessoal c) da confissão d) da prova documental e) da prova testemunhal 4.1.6 Da Audiência 4.1.7 Da decisão a) Do dever de motivar b) Do livre convencimento 4.1.8 Da anulação, revogação e convalidação dos atos processuais a) Da anulação b) Da revogação c) Da convalidação 4.1.9 Dos recursos a) Das instâncias administrativas b) Do reexame necessário c) Do cabimento do recurso administrativo d) Da legitimidade para recorrer e) Da reconsideração f) Do prazo recursal g) Dos requisitos recursais h) Dos efeitos dos recursos i) Da decisão recursal 4.2.1 Da Revisão Administrativa a) Cabimento b) Atemporidade c) Procedimento d) Revisão de Ofício 4.2.2 Da coisa julgada administrativa ; 4.2.3 Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado.

Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter com a dissertação denominada "O direito ao trabalho significativo e a Teoria da Justiça de John Rawls: os princípios e os regimes institucionais". Membro e líder do eixo "Administração Pública e Novas Tecnologias" no Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relação de Trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS (2015). Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Investigador Colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, Braga, Portugal. Membro do Conselho Editorial da Revista da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário - PR - ASSEJUR. Revisor de artigos para a Revista Quaestio Iuris, publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.


VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Bacharel em Direito (UNIRITTER, 1989, II, Canoas-RS). Atua como consultor jurídico na área de Licitações e contratos administrativos desde 1994; Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul - UCS (2003-2005). É autor dos livros: A Lei do Pregão no Município, Editora Verbo Jurídico (2007), e Descomplicando a Licitação Pública, (IGAM 2015).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


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SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital