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A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL


CURSOS PORTO ALEGRE
25/04/2013 a 26/04/2013


LOCAL: RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18° ANDAR, GALERIA MALCON. CENTRO- PORTO ALEGRE.


Dia: 25/04/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 25/04/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 26/04/2013 das 09:00 às 11:00


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

 

1. Embasamento legal;

2. Os atos preparatórios:

2.1 princípios constitucionais e específicos das licitações;

2,2 momentos da contratação;

2.3 a elaboração do projeto básico e da planilha de quantitativos e preços unitários;

2,4 a escolha da modalidade de licitação;

2.5 a elaboração do instrumento de contrato.

3. A execução contratual:

3.1 a designação de servidor e a atuação como fiscal do contrato;

3.2 as alterações contratuais relativas a prazos e forma de execução.

4. Do Processo Administrativo Especial e sua regulamentação;

4.1 Da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

4.2 Dos Princípios Aplicados

4.3 Principais atos processuais e seus efeitos

4.4 Da anulação, revogação e convalidação dos atos processuais

4.5 Da fase recursal

4.6 Análise da Jurisprudência dos Tribunais


Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Bacharel em Direito (UNIRITTER, 1989, II, Canoas-RS). Atua como consultor jurídico na área de Licitações e contratos administrativos desde 1994; Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul - UCS (2003-2005). É autor dos livros: A Lei do Pregão no Município, Editora Verbo Jurídico (2007), e Descomplicando a Licitação Pública, (IGAM 2015).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital