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A Gestão e Cobrança da Dívida Ativa nos Municípios


CURSOS Florianópolis
28/06/2018 a 29/06/2018


Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 28/06/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 28/06/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 29/06/2018 das 08:30 às 12:00
Destina-se a todos os agentes públicos, sejam servidores públicos efetivos ou comissionados, e agentes políticos que estejam investidos em cargos de gestor, quanto a operacionalização e formação da dívida ativa na Administração, bem como, a execução e fiscalização de seu efetivo cumprimento, preferencialmente que exerçam atividades na Secretaria da Fazenda ou similar.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. As Normas de Dívida Ativa
2. A Inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa
2.1. Inscrição de Pessoa Física e Jurídica
3. As medidas Processuais Relativas ao Ajuizamento da Dívida Ativa
4. O Controle da Dívida Ativa
5. O TCE e o Controle da Dívida Ativa
6. A Execução Judicial - Lei n° 6830/80
7. Os Institutos da Decadência e Prescrição
8. Os Procedimentos para a Revisão dos Lançamentos
9. Aa Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
10. O Pagamento da Dívida
11. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
12. As Regras Atinentes ao Simples Nacional - LC 123/06
13. Os Efeitos de Parcelamentos, Remissão e Anistia
14. A Certidão da Dívida Ativa
15. Cobrança da Dívida Ativa
16. A Administração da Dívida


Vídeo



Professor

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

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ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental Declaração de emergência e de estado de calamidade pública | A atuação do controle interno no município e a aplicação da teoria das vidraças quebradas | O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | | Sitemap
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