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A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS


CURSOS PORTO ALEGRE
25/09/2012 a 26/09/2012

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



RUA DOS ANDRADAS, 1248, 10° ANDAR, SALA 1002. CENTRO - PORTO ALEGRE.


Dia: 25/09/2012 das 09:00 às 12:00
Dia: 25/09/2012 das 14:00 às 17:00
Dia: 26/09/2012 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, DIRETORES, CHEFES DE ÁREAS DE ADMINISTRATIVAS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1. O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal
2. Diretrizes e conceitos da Lei de Acesso às Informações
3. Vigência da Lei nº 12.527 e sua aplicação à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Terceiro Setor
4. Deveres dos órgãos públicos
5. Do procedimento de acesso às informações
6. Das restrições de acesso às informações
7. Das responsabilidades

 


Professores

MOACIR SASSO DE CHRISTO


ROGER ARAÚJO MACHADO
ROGER ARAÚJO MACHADO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Já atuou como advogado e exerceu cargos de Assessor Jurídico, Assessor Técnico e membro da comissão de licitações em diversos órgãos públicos, como Secretaria da Assistência Social e COHAB. Consultor do IGAM com ênfase nas áreas de licitações e assuntos residuais: meio ambiente, urbanismo, assistência social, saúde, educação, acesso à informação, entre outros assuntos.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital