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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019


CURSOS Porto Alegre
07/06/2018 a 08/06/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 07/06/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 07/06/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 08/06/2018 das 09:00 às 11:00
Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores do planejamento e controle interno do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. Conceitual:
a. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
b. A estrutura da LDO; e
c. Exigências legais e normativas.

2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
a. Equilíbrio entre receita e despesa;
b. Critérios e forma de limitação de empenho;
c. Reserva de contingência com base na receita corrente líquida;
d. Relacionamento com o PPA de 2018 a 2021;
e. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
f. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais com base no Manual de Demonstrativos Fiscais.

3. Audiências Públicas:
a. Obrigatoriedade;
b. Preparação e apresentação; e
c. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO.

4. Anexo de Riscos Fiscais (ARF):
a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

5. Anexo de Metas Fiscais (AMF):
a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f). Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

6. Processo Legislativo:
a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;
b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
c. O Processo Legislativo que deverá ser observado;
d. As emendas parlamentares a LDO;
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.


Vídeo



Professor

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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