Cursos e Consultoria
(48) 3307-9446
(48) 98824-5207

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020


CURSOS Florianópolis
11/06/2019 a 12/06/2019


Programa

1. Conceitual:
a. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
b. A estrutura da LDO; e
c. Exigências legais e normativas.

2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
a. Equilíbrio entre receita e despesa;
b. Critérios e forma de limitação de empenho;
c. Reserva de contingência com base na receita corrente líquida;
d. Relacionamento com o PPA de 2018 a 2021;
e. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
f. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais com base no Manual de Demonstrativos Fiscais.

3. Audiências Públicas:
a. Obrigatoriedade;
b. Preparação e apresentação; e
c. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO.

4. Anexo de Riscos Fiscais (ARF):
a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

5. Anexo de Metas Fiscais (AMF):
a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f). Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

6. Processo Legislativo:
a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;
b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
c. O Processo Legislativo que deverá ser observado;
d. As emendas parlamentares a LDO;
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 11/06/2019 das 08:50 às 12:00
Dia: 11/06/2019 das 13:30 às 17:10
Dia: 12/06/2019 das 08:50 às 12:00
Contadores, Técnicos em Contabilidade, secretários municipais, vereadores e demais servidores do planejamento e controle interno do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor(a)

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Mestranda em Ciências Contábeis pela Atenas College University, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Planejamento, Orçamento, Auditoria e Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM SC

 

CAMBIRELA HOTEL

www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito – Florianópolis/SC – CEP 88.095-001

Telefone: (48) 3281-3100

  

ATENÇÃO

O IGAM SC reserva-se no direito de CANCELAR o curso em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do mesmo, caso não tenhamos o número mínimo de inscritos para realizá-lo.

 

Em caso de dúvidas, contate o IGAM SC pelo (48) 3307-9446 / 98824-5207


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
Florianópolis SC – CEP: 88070-800

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital