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A Lei nº 13019 em Fluxos, Procedimentos e Modelos - Aplicação Prática e Fiscalização pela Câmara e Tribunais de Contas


CURSOS Porto Alegre
16/10/2019 a 18/10/2019


Programa

1. A contextualização da Lei no 13.019, de 2014;
2.Casos em que se aplica a Lei no 13.019, de 2014,
3. Exercício de fixação de enquadramento
4.Modelo de Decreto Legislativo que regulamenta a lei em âmbito local
5.Fluxos:
5.1 Fluxo da formalização da parceria (Colaboração ou Fomento)
5.2 Fluxo da liberação das parcelas financeiras para a entidade
5.3 Fluxo do monitoramento e da avaliação
5.4 Fluxo da Prestação de Contas
6. Modelos de peças que envolvem o processo de parceria:
6.1Certificado de Credenciamento de OSC
6.2 Proposta de Parceria
6.3 Plano de trabalho - Dados Gerais
6.4 Parecer do Órgão Técnico
6.5 Minuta Parecer jurídico
6.6 Deliberação do Administrador sobre a proposta
6.7 Minuta Justificativa do administrador – posterior ao Parecer Jurídico
6.8 Edital de Audiência Manifestação de Interesse Social
6.9 Justificativa da Dispensa e Inexigibilidade
7.0 Extrato de Termo de Parceria
7.1 Homologação do Processo
7.2 Manual de Prestação de Contas e outros modelos
8. Função do Poder Legislativo Frente ao Novo Marco Regulatório.
9. Visão do TCE sobre as parcerias do MROSC e o Rito das Tomadas de Contas Especiais.




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 16/10/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 17/10/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 17/10/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 18/10/2019 das 09:00 às 11:00
Gestores Público do Município e integrantes de Organização da Sociedade civil. Setor público: Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.


VALTUIR PEREIRA NUNES
VALTUIR PEREIRA NUNES
Economista, formado pela UFRGS e Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos. Auditor Público Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado do RS. Atualmente, é consultor, instrutor e palestrante sobre inúmeros temas relativos à Gestão Pública, como Dados Abertos Governamentais, Transparência e Controle Social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Governança Pública, Educação Fiscal, Ética e Combate à Corrupção, Acesso à Informação e Jornalismo de Dados, Governança Corporativa e Compliance - Lei das Estatais, Inovação na Gestão Pública, Gestão de Pessoas, entre outros temas.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital