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A Lei nº 13019 em Fluxos, Procedimentos e Modelos - Aplicação Prática pelo Poder Executivo e a Função do Poder Legislativo Frente ao Novo Marco Regulatório das OSCs


CURSOS Porto Alegre
19/07/2018 a 20/07/2018


Programa

1. A contextualização da Lei no 13.019, de 2014;
2. Casos em que se aplica a Lei no 13.019, de 2014,
3. Exercício de fixação de enquadramento
4. Modelo de Decreto Legislativo que regulamenta a lei em âmbito local
5. Fluxos:
5.1 Fluxo da formalização da parceria (Colaboração ou Fomento)
5.2 Fluxo da liberação das parcelas financeiras para a entidade
5.3 Fluxo do monitoramento e da avaliação
5.4 Fluxo da Prestação de Contas
6. Certificado de Credenciamento de OSC
7. Proposta de Parceria
8. Plano de trabalho - Dados Gerais
9. Parecer do Órgão Técnico
10. Minuta Parecer jurídico
11. Deliberação do Administrador sobre a proposta
12. Minuta Justificativa do administrador – posterior ao Parecer Jurídico
13.Edital de Audiência Manifestação de Interesse Social
14. Justificativa da Dispensa e Inexigibilidade
15. Extrato de Termo de Parceria
16. Homologação do Processo
17. Manual de Prestação de Contas e outros modelos
18. A Função do Poder Legislativo Frente ao Novo Marco Regulatório.




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 19/07/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 19/07/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 20/07/2018 das 09:00 às 11:00
Gestores Público do Município e integrantes de Organização da Sociedade civil. Setor público: Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital