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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019


CURSOS Florianópolis
22/10/2018 a 23/10/2018

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Programa

1. Conceitual:
a. A Lei Orçamentária Anual (LOA);
b. A estrutura da LOA; e
c. Exigências legais e normativas.
 
2. Conteúdo Obrigatório da LOA entre outros:
a. Equilíbrio entre receita e despesa;
b. Autorizações Constitucionais: Créditos Adicionais e Operação de Crédito;
d. Relacionamento com a LDO 2019 e o PPA de 2018 a 2021;
e. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
f. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais com base no Manual de Demonstrativos Fiscais.
 
3. Audiências Públicas:
a. Obrigatoriedade; 
b. Preparação e apresentação; 
c. Acompanhamento quadrimestral das metas fiscais;
d. Transparência; e
e. Participação dos Conselhos.
 
4. A previsão da receita para 2019 a 2021:
a. As alterações e novo Ementário da Receita (Portaria Interministerial no 01, de 14 de junho de 2018 e Portaria STN/SOF no 388, de 14 de junho de 2018);
b. As metodologias de cálculo da receita;
c. Classificação da Receita por Natureza;
c.1 Categoria Econômica da Receita;
c. 2 Origem;
c. 3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais;
c. 4 Tipos de receitas;
c. 5 Classificação da Receita por Fonte de Recursos.
 
5. A previsão da despesa para 2019 a 2021:
a. Estrutura da Despesa Orçamentária
b. Classificação por Esfera Orçamentária
c. Classificação Institucional
d. Classificação Funcional 
e. Classificação por Programas
e. Classificação por Ações
f. Natureza de Despesa
g. Categoria Econômica da Despesa
h. Grupo de Natureza da Despesa
i. Modalidade de Aplicação
k. Classificação por Fontes de Recursos
 
6. As formas de alterar a Lei Orçamentária Anual:
a. Créditos Adicionais Especiais;
b. Créditos Adicionais Suplementares;
c. Créditos Adicionais Extraordinários;
d. Transposição;
e. Remanejamento; e
f Transferência.
 
7. Processo Legislativo:
a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;
b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
c. O Processo Legislativo que deverá ser observado; 
d. As emendas parlamentares a LOA; 
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.

Vídeo




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 22/10/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 22/10/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 23/10/2018 das 08:30 às 12:00
Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores do planejamento, controle interno e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


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SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital