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A NOMEAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E O NEPOTISMO


CURSOS PORTO ALEGRE
20/02/2014 a 21/02/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEDE IGAM RUA DOS ANDRADAS 156018º ANDAR – GALERIA MALCON – PORTO ALEGRE.


Dia: 20/02/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 20/02/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 21/02/2014 das 09:00 às 11:00
O CURSO SE DESTINA AOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES, COMPETENTES PARA EXPEDIR A PORTARIA DE NOMEAÇÃO, BEM COMO AOS DEMAIS EDIS, RESPONSÁVEIS PELA INDICAÇÃO, E, AINDA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS OS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO AOS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO, E, POR FIM, AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DO MUNICÍPIO, AGENTES COMPETENTES PARA EXERCÍCIO DO CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1. A Súmula Vinculante no 13 do STF;

2. O art. 1595, §1o, do Código Civil e o parentesco por afinidade;

3. A jurisprudência e a interpretação acerca do nepotismo;

4. A Lei Complementar no 135, de 4 de junho de 2010;

5. O projeto de lei da “Ficha Limpa”: iniciativa e conteúdo. 


Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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