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A RESOLUÇÃO 987 2013 DO TCE RS E NECESSÁRIA ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA


CURSOS PORTO ALEGRE
18/09/2014 a 19/09/2014


SEDE IGAM


Dia: 18/09/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 18/09/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 19/09/2014 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, DIRETORES, CHEFES DE ÁREAS ADMINISTRATIVAS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, AUDITORES FISCAIS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL, QUE NECESSITEM CONHECER AS IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO 9872013 NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES E DIRETRIZES DA AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO QUE TANGE AO TEMA EM ESTUDO.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública
  2. Sistema Constitucional Tributário;
  3. A Emenda Constitucional 42/2003;
  4. A Lei Complementar nº 101/2000;
  5. A Repartição de competências tributárias e o Município
  6. A Resolução 987/2013 do TCE/RS;
  7. Apontamentos da auditoria do TCE/RS, com relação às questões referentes a Arrecadação Tributária;
  8. Medidas Corretivas para sanar os apontamentos em matéria de arrecadação tributária;
  9. Aspectos práticos para estruturação das Administrações Tributárias e Fazendárias Municipais;
  10. Considerações finais acerca da importância da arrecadação tributária para o ente municipal.

Professores

BRUNNO BOSSLE
BRUNNO BOSSLE
Advogado e Supervisor do setor de processos do IGAM atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital