Cursos e Consultoria
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A Responsabilidade dos Vereadores e a Câmara como um Poder Legislativo


CURSOS Florianópolis
26/06/2019 a 28/06/2019


Programa

1º Dia

1. A Câmara Municipal e a sua condição de Poder Legislativo local
2. Mesa Diretora x Presidência: Competências, atribuições e responsabilidades
3. A Organização do processo legislativo para a produção de uma lei com qualidade e com a participação do cidadão e da sociedade

2º Dia

4. Organização do exercício da função de fiscalização parlamentar e controle externo da administração pública municipal
5. Como organizar a Câmara Municipal para o exercício da mediação parlamentar
6. Como estruturar o planejamento institucional da Câmara, definir suas metas e realizar a prestação de contas
7. Compreendendo a estrutura de pessoal da Câmara Municipal e a organização de seus cargos efetivos e em comissão
8. Como organizar a Câmara Municipal para o atendimento de leis especiais como a lei da transparência, a lei de acesso à informação e a lei da ouvidoria

3º Dia

9. Alertas sobre a execução orçamentária da Câmara Municipal e a elaboração dos relatórios fiscais do Poder Legislativo
10. Prestação de Contas de Gestão (Presidente da Câmara) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com base na IN TC 20/2015.
11. Calendário de obrigações fiscais e limites legais do Poder Legislativo Municipal


Vídeo




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 26/06/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 27/06/2019 das 09:00 às 12:00
Dia: 27/06/2019 das 13:30 às 17:00
Dia: 28/06/2019 das 09:00 às 12:00
Vereadores, Presidentes de Câmara de Vereadores, Assessores jurídicos e parlamentares, Controladores Internos e demais Servidores do Poder Legislativo


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professores

ALEXANDRE ALVES
ALEXANDRE ALVES
Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Co-autor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Atualmente é Sócio diretor do IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul - SC.


ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM SC

 

CAMBIRELA HOTEL

www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito – Florianópolis/SC – CEP 88.095-001

Telefone: (48) 3281-3100

  

ATENÇÃO

O IGAM SC reserva-se no direito de CANCELAR o curso em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do mesmo, caso não tenhamos o número mínimo de inscritos para realizá-lo.

 

Em caso de dúvidas, contate o IGAM SC pelo (48) 3307-9446 / 98824-5207


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital