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A SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF E A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO


CURSOS PORTO ALEGRE
21/08/2014 a 22/08/2014


SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS Nº156018º ANDAR GALERIA MALCON – CENTRO – PORTO ALEGRERS


Dia: 21/08/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 21/08/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 22/08/2014 das 09:00 às 11:00
O TREINAMENTO É DESTINADO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, SERVIDORES VINCULADOS AOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA OU AUTARQUIAS PREVIDENCIÁRIAS, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FAPS, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, CHEFES DE GABINETE, ASSESSORES E PROCURADORES JURÍDICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, PREFEITOS, VEREADORES, ESTUDANTES E DEMAIS SERVIDORES INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1)      A Súmula Vinculante;

2)      A Súmula Vinculante nº 33, do STF;

3)      A aposentadoria especial do servidor público: art. 40 da CF;

4)      A aposentadoria especial do servidor que exerça suas atividades em situações que proporcionem risco a sua saúde e integridade física:

i)        O servidor efetivo vinculado ao regime próprio de previdência;

ii)      O servidor efetivo vinculado ao regime geral de previdência;

5)      A aplicabilidade das regras do regime geral - a Lei nº 8.213, de 1991, na condição de paradigma para o regime próprio de previdência;

6)      A adaptação e regulamentação, no âmbito de atuação da unidade gestora, da Súmula Vinculante nº 33 e de seus efeitos.


Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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