Cursos e Consultoria
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A Tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, a atuação do Vereador e os Ritos Legislativos Especiais


CURSOS Florianópolis
16/07/2018 a 18/07/2018

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Programa

  1. O Município na Constituição Federal
  2. O processo legislativo na Constituição Federal
  3. O Poder Local e a Atribuição Legislativa
  4. Competência do Município para legislar
  5. Fases do processo legislativo
  6. A iniciativa de uma lei, como exercê-la
  7. A instrução de um projeto de lei pelas comissões
  8. Audiências públicas e participação da sociedade – como fazer
  9. Deliberação do projeto de lei na sessão plenária
  10. Sanção do projeto de lei – características
  11. Veto ao projeto de lei – características e tramitação
  12. Promulgação e publicação da lei – competência e formalidades
  13. Ritos especiais aplicáveis ao processo legislativo municipal
  14. Julgamento de contas do Prefeito, leis orçamentárias, alteração da lei orgânica municipal, revisão do regimento interno

Vídeo




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 16/07/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 17/07/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 17/07/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 18/07/2018 das 08:30 às 12:00
Vereadores, como assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor

EVERTON MENEGAES PAIM
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas





SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital