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APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS


CURSOS PORTO ALEGRE
16/09/2014 a 17/09/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEDE DO IGAM


Dia: 16/09/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 16/09/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/09/2014 das 09:00 às 11:00
O CURSO É DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÕES DISCIPLINARES, DIRETORES DAS ÁREAS DE PESSOAL, DA FAZENDA E DE RECURSOS HUMANOS, ÀS CHEFIAS RELACIONADAS COM ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DIRETORES DE AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTUDANTES E DEMAIS INTERESSADOS NO TEMA


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. Definição de servidor público a partir da Constituição de 1988;
  2. Compreensão dos vínculos funcionais e sua consequência disciplinar;
  3. Autoridade administrativa: identificação, competência e responsabilidade;
  4. Regime Disciplinar Administrativo:
  5. Sindicância:
  6. Processo disciplinar administrativo:
  7. Controle de legalidade dos procedimentos;
  8. Decisão no Procedimento Disciplinar.
  9. Regime disciplinar do empregado público: suporte normativo e processamento;
  10. O uso do Processo Administrativo Especial e a Lei Federal nº 9.784, de 1999;
  11. Posição jurisprudencial dos Tribunais.

Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital