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Aposentadorias Especiais do Servidor Público - Análise e Procedimentos


CURSOS Porto Alegre
26/06/2018 a 27/06/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 26/06/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 26/06/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 27/06/2018 das 09:00 às 11:00
O treinamento é destinado aos servidores responsáveis pela análise dos processos de aposentadorias e pensões, servidores vinculados aos Fundos de Previdência ou Autarquias Previdenciárias, Membros dos Conselhos, Diretoria Administrativa, Secretários de Governo, Chefes de Gabinete, Assessores e Procuradores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, membros do Controle Interno, Prefeitos, Vereadores, estudantes e demais servidores interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. A aposentadoria especial do servidor público: art. 40 da CF;
2. Os portadores de deficiência: a aplicação da Lei Complementar nº 142, de 2013;
3. As atividades de risco:
3.1 o enquadramento do servidor;
3.2 possibilidade de aposentadoria especial;
4. A aposentadoria especial do servidor que exerça suas atividades em situações que proporcionem risco a sua saúde e integridade física:
4.1 A Súmula Vinculante nº 33;
4.2 O acompanhamento das condições de trabalho do servidor: o LTCAT e o PPP;
* Os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos;
4.3 A aplicabilidade das regras do regime geral - a Lei nº 8.213, de 1991, na condição de paradigma para o regime próprio de previdência;
* A análise do preenchimento dos requisitos pelo órgão previdenciário;
5. A aposentadoria especial do professor:
5.1 Professor e profissionais da educação;
5.2 Funções de magistério: a lei, a prática e o entendimento do Tribunal de Contas.


Vídeo



Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital