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Aspectos Orçamentários e Contábeis nas Licitações e Contratos


CURSOS Porto Alegre
19/06/2018 a 20/06/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 19/06/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 19/06/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 20/06/2018 das 09:00 às 11:00
Servidores da Contabilidade, Controle Interno, Orçamentos, que tenham entre as suas tarefas o enfrentamento dos assuntos programados no curso.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. Necessidade de organização e regulamentação do fluxo de compras e o papel do controle interno e da contabilidade;
2. A aplicabilidade do princípio da padronização nas compras através de procedimentos no almoxarifado;
3. A responsabilidade pela ordenação da despesa e formas de delegação da ordenação;
4. O fluxo de caixa, a programação financeira (art. 8º da LC nº 101) e a relação com compras - o art. 40, inciso XIV, alínea “b” (cronograma de desembolso);
5. As licitações e as previsões no PPA, na LDO e na LOA;
6. A reserva orçamentária para a realização do processo licitatório;
7. Casos de licitações de obras e compras parceladas que ultrapassem o exercício financeiro ou o mandato;
8. Licitações que necessitam do impacto orçamentário e financeiro como fator de legitimidade do processo;
9. O princípio do parcelamento como requisito para a economicidade e o enquadramento das compras no art. 23 da Lei nº 8.666/93 como definição do valor para a modalidade de licitação;
10. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis mediante técnicas quantitativas de estimação (Art. 15, §7º, inciso II da Lei 8.666/93);
11. As condições de guarda e armazenamento como fator definidor das quantidades a serem adquiridas e o enquadramento na modalidade de licitação;
12. A possibilidade de pagamentos antecipados em contratos de prestação de serviços, obras e fornecimento de bens;
13. A ordem dos procedimentos relativos ao empenho e ao contrato;
14. Procedimentos contábeis em relação a contratos de prestação de serviços e despesas antecipadas;
15. A participação de empresas recém constituídas em processos licitatórios que exigem qualificação econômica através das demonstrações contábeis;
16. A escolha de índices de análise de balanços como instrumento de qualificação econômica em licitações e a respectiva motivação face ao objeto da licitação;
17. A participação de Microempresas e EPP’s em processos licitatórios;
18. Análise sobre a exigência de balanços e balancetes em processos licitatórios e sua comprovação documental
20. Casos em que é possível a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93;
21. A possibilidade de exigência de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação (§4º do art. 31 da Lei 8.666/93);
22. A realização do contrato e o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica quando o orçamento ainda não estiver aprovado;
23. A atuação dos serviços de contabilidade relativos à arrecadação e fiscalização de tributos de que trata o § 3º do art. 55 da Lei 8.666/93;
24. A contabilização das garantias de que trata o art. 56 da Lei nº 8.666/93;
25. A duração dos contratos à vigência dos créditos orçamentários e as exceções;
26. As despesas de pequeno valor, cujo valor não é superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93;
27. A possibilidade de substituição do contrato por nota de empenho ou outros instrumentos;
28. O registro contábil dos contratos que a Administração Pública fizer parte;
29. O registro contábil relativo a compensações de valores a pagar e a receber (fornecedor/contribuinte devedor).
30. Aspectos Orçamentários no Licitacon.


Vídeo



Professores

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.


BRUNA TRAVI
BRUNA TRAVI
Contadora formada pela Faculdade Dom Bosco, com experiência em Contabilidade, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM, atuando na área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
Contadora pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência em Contabilidade, Auditoria Externa e Interna, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento e Controle Interno.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital