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Aspectos Orçamentários e Contábeis nas Licitações e Contratos


CURSOS Porto Alegre
22/08/2019 a 23/08/2019


Programa

1. Necessidade de organização e regulamentação do fluxo de compras e o papel do controle interno e da contabilidade;
2. A aplicabilidade do princípio da padronização nas compras através de procedimentos no almoxarifado;
3. A responsabilidade pela ordenação da despesa e formas de delegação da ordenação;
4.  O fluxo de caixa, a programação financeira (art. 8º da LC nº 101) e a relação com compras - o art. 40, inciso XIV, alínea “b” (cronograma de desembolso);
5.  As licitações e as previsões no PPA, na LDO e na LOA;
6. A reserva orçamentária para a realização do processo licitatório;
7. Casos de licitações de obras e compras parceladas que ultrapassem o exercício financeiro ou o mandato;
8. Licitações que necessitam do impacto orçamentário e financeiro como fator de legitimidade do processo;
9. O princípio do parcelamento como requisito para a economicidade e o enquadramento das compras no art. 23 da Lei nº 8.666/93 como definição do valor para a modalidade de licitação;
10. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis mediante técnicas quantitativas de estimação (Art. 15, §7º, inciso II da Lei 8.666/93);
11. As condições de guarda e armazenamento como fator definidor das quantidades a serem adquiridas e o enquadramento na modalidade de licitação;
12. A possibilidade de pagamentos antecipados em contratos de prestação de serviços, obras e fornecimento de bens;
13. A ordem dos procedimentos relativos ao empenho e ao contrato;
14. Procedimentos contábeis em relação a contratos de prestação de serviços e despesas antecipadas;
15. A participação de empresas recém constituídas em processos licitatórios que exigem qualificação econômica através das demonstrações contábeis;
16. A escolha de índices de análise de balanços como instrumento de qualificação econômica em licitações e a respectiva motivação face ao objeto da licitação;
17. A participação de Microempresas e EPP’s em processos licitatórios;
18. Análise sobre a exigência de balanços e balancetes em processos licitatórios e sua comprovação documental
20. Casos em que é possível a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93;
21. A possibilidade de exigência de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação (§4º do art. 31 da Lei 8.666/93);
22. A realização do contrato e o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica quando o orçamento ainda não estiver aprovado;
23. A atuação dos serviços de contabilidade relativos à arrecadação e fiscalização de tributos de que trata o § 3º do art. 55 da Lei 8.666/93;
24. A contabilização das garantias de que trata o art. 56 da Lei nº 8.666/93;
25. A duração dos contratos à vigência dos créditos orçamentários e as exceções;
26. As despesas de pequeno valor, cujo valor não é superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93;
27. A possibilidade de substituição do contrato por nota de empenho ou outros instrumentos;
28. O registro contábil dos contratos que a Administração Pública fizer parte;
29. O registro contábil relativo a compensações de valores a pagar e a receber (fornecedor/contribuinte devedor).
30. Aspectos Orçamentários no Licitacon.


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 22/08/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 22/08/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 23/08/2019 das 09:00 às 11:00
Servidores da Contabilidade, Controle Interno, Orçamentos, que tenham entre as suas tarefas o enfrentamento dos assuntos programados no curso.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
Contadora pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência em Contabilidade, Auditoria Externa e Interna, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento e Controle Interno.


PAULO CÉSAR FLORES
PAULO CÉSAR FLORES
Contador, Sócio e Administrador do IGAM, MBA em Controladoria, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Professor Universitário, Professor em cursos de Pós-Graduação, Instrutor de cursos nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controles Internos, Auditoria, Controladoria, Sistemas de Custos e Gestão, autor de artigos e livros.



Sugestão de Hospedagem

 

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS

 

CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  


Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
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EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

 

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

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Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.