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Atualidades sobre a Contratação Direta da Administração com o Fornecedor


CURSOS Porto Alegre
20/11/2018 a 21/11/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 20/11/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 20/11/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 21/11/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores públicos em geral.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município * Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos Órgãos Públicos – Manual de Implantação (E-social)

Programa

1. Licitação - Conceito de Licitação
1.2 Procedimento Administrativo Licitatório
1.3 Princípios Aplicáveis
2. Contratação Direta na Administração Pública
2.1 Características
3 Dispensa X Inexigibilidade
3.1 Dispensa
3.1.1 Hipóteses de não realização de licitação
3.2. Pressupostos da licitação dispensada e o entendimento dos Tribunais
3.3 Pressupostos da dispensa e o entendimento dos Tribunais.
4. Inexigibilidade
4.1 Pressupostos da inexigibilidade e o entendimento dos Tribunais
4.2 A instrumentalização da inexigibilidade e o enquadramento no caput do art. 25
4.3 A contratação de objetos exclusivos
4.4 A contratação de artistas e o entendimento do TCU quanto ao agenciamento
4.5 Contratação de serviços técnicos e atual concepção do STF quanto a aplicação da inexigibilidade
5. Conclusões.


Professor

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital