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Base de Legislação Municipal (BLM) - A Operacionalização do Sistema e a fase Executiva do Processo Legislativo


CURSOS Porto Alegre
28/11/2019 a 29/11/2019


Programa

1. Fundamentos da criação do sistema BLM
2. A Certificação Digital e o Sistema de Cadastro – SISCAD
2.1 Função;
2.2 Objetivos
3. Fase Executiva do processo legislativo
3.1 Envio do projeto de lei para manifestação do Executivo (autógrafo);
3.2 Sanção do projeto de lei;
3.3 promulgação e publicação da lei
4. BLM
4.1 Certificação digital;
4.2 Objetivos da BLM;
4.3 Preenchimento da BLM;
4.4 Penalidades
4.5 Os apontamentos da auditoria do TCE/RS


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 28/11/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/11/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 29/11/2019 das 09:00 às 11:00
A todos os agentes públicos municipais dos Poderes Executivos e Legislativos, das entidades da administração indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e Consórcios, envolvidos com o gerenciamento e operacionalização da Base de Legislação Municipal do TCE/RS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

EVERTON MENEGAES PAIM
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.


VANESSA LOPES PEDROZO DEMÉTRIO
VANESSA LOPES PEDROZO DEMÉTRIO
Advogada, consultora jurídica e instrutora de cursos do IGAM; com atuação nos processos de contas de governo e contas de gestão dos gestores públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.auxiliou na análise dos Relatórios de Auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE no Governo do Estado do Rio Grande do Sul; na esfera municipal exerceu atividades na Procuradoria Geral.



Sugestão de Hospedagem

 

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico,
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.