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Benefícios Previdenciários do RPPS - A Lei Municipal e os ajustes a partir da Legislação Federal


CURSOS Porto Alegre
08/08/2019 a 09/08/2019


Programa

1. Regime Próprio de Previdência:
1.1  Previsão constitucional; 
1.2 Noções gerais;
1.3 Remuneração e remuneração de contribuição.
2. Beneficiário, segurado e dependentes
2.1 Os afastamentos e a manutenção da filiação ao RPPS
2.2 Os afastamentos e a manutenção da qualidade de segurado
2.3 O rol de dependentes:
3. Benefícios previdenciários:
3.1 Aposentadoria:
3.1.1 Compulsória - a Lei Complementar nº 152/2015;
3.1.2 Voluntária;
3.1.3 Por invalidez – o rol de doenças graves: a previsão na lei municipal;
3.1.4 Especiais;
3.1.5 Abono de permanência
3.2 Auxílio-doença:
3.2.1 A possibilidade de instituição de carência;
3.2.2 O valor do benefício;
3.3 Salário-família;
3.4 Salário-maternidade;
3.5 Pensão por morte:
3.5.1 A recepção das alterações procedidas pela legislação federal;
3.5.1 Os beneficiários;
3.5.2 O valor do benefício
3.6 Auxílio Reclusão.




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 08/08/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 08/08/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 09/08/2019 das 09:00 às 11:00
O treinamento é destinado aos servidores vinculados aos Fundos de Previdência ou Autarquias Previdenciárias, Membros dos Conselhos do RPPS, Diretoria Administrativa, Secretários de Governo, Chefes de Gabinete, Assessores e Procuradores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, membros do Controle Interno, responsáveis pelo Setor/Departamento de Recursos Humanos, Prefeitos, Vereadores, demais servidores interessados, estudantes e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS

 

CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  


Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

 

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

 

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br

 

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital