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CIElegis - Módulo I - O Exercício da Iniciativa de Projeto de Lei por Vereador, a partir da Interpretação do Supremo Tribunal Federal


CURSOS Porto Alegre
01/08/2018 a 03/08/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 01/08/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 02/08/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 02/08/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 03/08/2018 das 09:00 às 11:00
O Ciclo IGAM de Estudos Legislativos 2018 é aberto a todos os interessados, podendo participar não só vereadores, como assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 946,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 756,80 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * A Procuradoria e a Assessoria no Município

Programa

1. A interpretação do significado social da Lei a partir da Constituição Federal de 1988
2. O que cabe ao Município legislar
3. Característica do processo legislativo municipal (regras constitucionais simétricas)
4. Interpretação da cláusula constitucional da reserva de iniciativa de matéria ao chefe do poder executivo
5. A interpretação do STF sobre quais leis são de iniciativa do chefe do poder executivo
6. Estudo de caso: lei municipal de Belo Horizont
7. Análise do julgamento do STF com repercussão geral sobre matérias de iniciativa do chefe do poder executivo
8. Exame de julgados do STF envolvendo leis de iniciativa de vereador
9. Exame da constitucionalidade formal e da configuração de vício de origem na apresentação de projeto de lei de vereador, pela comissão de constituição e justiça
10. O exercício de veto, pelo chefe do poder executivo, de projeto de lei de iniciativa de vereador, tratando de matéria de iniciativa reservada, com a consequente instrução e deliberação legislativa

 


Vídeo



Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital