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CIElegis Módulo III - Como Entender o Conteúdo de um Projeto de Lei, com o objetivo de examinar as possibilidades de aprimorá-lo, inclusive pelo Debate Público e pela Participação Popular


CURSOS Porto Alegre
05/12/2018 a 07/12/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 05/12/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 06/12/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 06/12/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 07/12/2018 das 09:00 às 11:00
O Ciclo IGAM de Estudos Legislativos 2018 é aberto a todos os interessados, podendo participar não só vereadores, como assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 946,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 756,80 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município * Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos Órgãos Públicos – Manual de Implantação (E-social)

Programa

1. O Processo Legislativo na Constituição Federal e a confirmação da sua Legitimidade
2. A Indisponibilidade do Processo Legislativo, pelos parlamentares, em detrimento do interesse público
3. A Lei e a sua sujeição ao Princípio da Publicidade e o dever institucional de ampla divulgação de seus atos e de garantia da participação popular
4. A Fase de Instrução do Projeto de Lei e a Atuação das Comissões
5. Como deve atuar o Vereador designado como Relator de Projeto de Lei na Comissão que ele integra
6. Passos a serem observados para o exercício da Relatoria de Projeto de Lei
7. Como instruir o Projeto de Lei nas Comissões
8. Como realizar Audiência Pública – Metodologia
9. Como viabilizar a Participação do Cidadão e das Organizações Sociais
10. Como o Poder Executivo pode participar das reuniões de comissão e das audiências públicas
11. Como aprovar um Parecer de Comissão, pelo voto do Vereador/Relator
12. Como os demais Vereadores da Comissão devem se manifestar sobre o Voto do Relator
13. A Atuação da Comissão de Constituição e Justiça no controle de constitucionalidade dos projetos de lei
14. A Atuação da Comissão de Orçamento na definição das Políticas Públicas
15. A Atuação das demais Comissões em suas respectivas Áreas Temáticas


Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital