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Como instituir e cobrar as contribuições de melhoria


CURSOS Florianópolis
05/09/2018 a 06/09/2018


Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 05/09/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 05/09/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 06/09/2018 das 08:30 às 12:00
Procuradores, Controladores, Secretários de Fazenda/Finanças, Vereadores, Auditores-Fiscais e Fiscais Tributários


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

  1. Conceitos iniciais - Aspectos constitucionais
  2. Legislações Pertinentes
    2.1 Código Tributário Nacional
    2.2 Decreto Lei 195/67
    2.3 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  3. Jurisprudências
  4. Regra Matriz da Incidência das Contribuições de Melhoria
  5. Previsão na legislação Municipal
  6. Fato Gerador
  7. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo - Base de Cálculo
  8. Limites individuais e limites globais
  9. Prazo de início da Cobrança
  10. Elaboração e Publicação do Edital Prévio da Obra
  11. Estabelecendo a Zona de Influência
  12. Obras que ensejam a cobrança da Contribuição de Melhoria
  13. Não incidência da Contribuição de Melhoria - Isenções x Imunidades

Professor

RAFAEL GONÇALVES
RAFAEL GONÇALVES
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Paranaense (1999). PósGraduado em Marketing pela FGV (2005). Possui vários cursos na área de gestão. Mais de 13 anos de experiência em grandes empresas como OI, TIM, Claro e Homex, sendo responsável pelo planejamento e gestão de territórios. Forte atuação em apresentações, treinamentos, recrutamento de equipe e desenvolvimento de equipes, planejamento estratégico, prospecções, gestão de indicadores e ferramentas de gestão. Na área pública atua como Fiscal de Tributos Municipais e como membro do CONFAZ-M\SC. Foi Coordenador Geral e um dos fundadores do COFATT/AMOSC (Colegiado de Fiscais, Auditores e Técnicos Tributários da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina). Atua também como docente em Cursos Técnicos e Cursos Livres, como Palestrante e consultoria e assessoria empresarial e pública.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE - Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

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ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap