Cursos e Consultoria
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COMPREENDENDO O ESTATUTO DO SERVIDOR, SUA APLICABILIDADE E OS PRINCIPAIS PONTOS DE ATUALIZAÇÃO


CURSOS FLORIANÓPOLIS - SC
29/10/2014 a 31/10/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



LOCAL: HOTEL FAIAL RUA FELIPE SCHIMIDT Nº603, CENTRO FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA FONE:(48) 3203-2766 WWW.HOTELFAIAL.COM.BR


Dia: 29/10/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 30/10/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 30/10/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 31/10/2014 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, DIRETORES DA ÁREA DE PESSOAL, CHEFIAS, DIRIGENTES DE SINDICATOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, DIRIGENTES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICO, DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FUNCIONÁRIOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NA PREFEITURA, DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADMINISTRATIVOS, SERVIDORES DE CÂMARAS, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, ADMINISTRADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 450,00 até a data do curso.


Programa

OBJETIVOS DO CURSO:
O Curso tem como objetivo revisar a lei que trata do estatuto do servidor público (regime jurídico de cargos), seu conteúdo e suas consequências, com a finalidade de identificar os pontos de defasagem constitucional, localizar situações de inaplicabilidade e permitir a inserção de novos dispositivos legais que permitam, de um lado, a valorização do servidor; e de outro, a profissionalização do serviço público.
PROGRAMA:
1. O conceito de servidor público na Constituição Federal
2. A Emenda Constitucional nº 19 e os seus efeitos junto ao Estatuto do Servidor Público
3. Compreendendo o conteúdo e a aplicabilidade do Estatuto do Servidor
a. Conceitos de cargo e função pública
b. Servidores sujeitos ao Estatuto
c. Concurso público
d. Posse e exercício do cargo
e. Estágio probatório
f. A estabilidade funcional e seus efeitos
g. Sistema de remuneração aplicado ao Estatuto – Vantagens Funcionais
h. Licenças e afastamentos
i. Direitos, deveres e obrigações funcionais
j. Sindicância e processo disciplinar
4. Principais pontos de defasagem do Estatuto do Servidor, frente aos apontes do Tribunal de Contas;
5. Efeitos da jurisprudência sobre o Estatuto e a suas linhas de atualização
 

Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas





SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital