Compreendendo o Regimento Interno da Câmara Municipal, sua Aplicação e seu Processo de Revisão

1. Conceito de Regimento Interno
2. Alcance do conteúdo do Regimento Interno, com a definição de seus sujeitos
3. O Regimento Interno e a regulação da composição institucional da Câmara Municipal
4. O Regimento Interno e a regulação da atividade legislativa da Câmara Municipal
5. O Regimento Interno e a regulação da função fiscalizadora da Câmara Municipal
6. O Regimento Interno e a regulação da função julgadora da Câmara Municipal
7. O Regimento Interno e a atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais
8. Questões polêmicas relacionadas ao Regimento Interno
9. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em decorrência das emendas constitucionais
10. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em razão da jurisprudência
11. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em razão da nova realidade parlamentar (modernização do Regimento Interno)
12. O Regimento Interno, o processo de participação popular e as audiências públicas

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.

Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.