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Compreendendo o Regimento Interno da Câmara Municipal, sua Aplicação e seu Processo de Revisão


CURSOS Porto Alegre
25/03/2015 a 27/03/2015


Sede do IGAM Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre


Dia: 25/03/2015 das 14:00 às 17:00
Dia: 26/03/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 26/03/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 27/03/2015 das 09:00 às 11:00
Vereadores, Assessores de Bancada, Assessores Parlamentares, Assessores de Vereadores, Diretores Legislativos, Assessores de Comissão, Assessores Jurídicos, Procuradores Jurídicos, Advogados, Prefeitos, Secretários Municipais, Funcionários dos Poderes Legislativo e Executivo, Contadores, Administradores, Técnicos Legislativos, Profissionais Liberais, Secretários Municipais, Diretores, Chefes, Servidores da Área de Elaboração de Projetos de Lei, Estudantes e demais interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. Conceito de Regimento Interno
  2. Alcance do conteúdo do Regimento Interno, com a definição de seus sujeitos
  3. O Regimento Interno e a regulação da composição institucional da Câmara Municipal
  4. O Regimento Interno e a regulação da atividade legislativa da Câmara Municipal
  5. O Regimento Interno e a regulação da função fiscalizadora da Câmara Municipal
  6. O Regimento Interno e a regulação da função julgadora da Câmara Municipal
  7. O Regimento Interno e a atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais
  8. Questões polêmicas relacionadas ao Regimento Interno
  9. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em decorrência das emendas constitucionais
  10. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em razão da jurisprudência
  11. Pontos do Regimento Interno a serem atualizados em razão da nova realidade parlamentar (modernização do Regimento Interno)
  12. O Regimento Interno, o processo de participação popular e as audiências públicas

Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital