Curso CONCURSO PÚBLICO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

Programa

A Constituição Federal de 1988 e a administração pública
A administração pública, o servidor, a sociedade e o princípio da eficiência
A qualificação do concurso público e do estágio probatório como condição para a profissionalização da administração pública
O cargo como raiz funcional do regime de trabalho na administração pública
O regime de cargos e as pessoas
Orientações constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis ao desenho do cargo público
Elementos jurídicos do cargo público
Formas de provimento do cargo público junto aos núcleos de governabilidade nos poderes executivo e legislativo
Concurso público: conceito e aplicabilidade
Interpretação constitucional e jurisprudencial do concurso público
O concurso público e o princípio da eficiência
Estágio probatório: conceito, finalidade e aplicabilidade
Regulamentação legal do estágio probatório
Funcionalidade do estágio probatório e competências operacionais
O sistema de avaliação e o estágio probatório
O papel, a constituição e o trabalho da comissão do estágio probatório

SEDE IGAM - RUA DOS ANDRADAS Nº1560 – 18º ANDAR GALERIA MALCON - CENTRO - PORTO ALEGRERS

Dia: 15/04/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 15/04/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 16/04/2014 das 09:00 às 11:00

O CURSO DESTINA-SE A PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIDORES DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIDORES DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, TÉCNICOS E MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ASSESSORES DO PODER LEGISLATIVO, DIRETORES LEGISLATIVOS, ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS, DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.

Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO

Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.

CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.

Inscrições Encerradas

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