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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período e Ano de Eleições


CURSOS Florianópolis
23/08/2018 a 24/08/2018


Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 23/08/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 23/08/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 24/08/2018 das 08:30 às 12:00
Vereadores, integrantes de Mesas Diretoras e servidores públicos em geral.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

1. Dos vetores de orientação para a postura e o exame de condutas institucionais e de agentes públicos, frente às eleições
1.1 Utilização de bens públicos móveis ou imóveis;
1.2 Publicidade institucional em período eleitoral;
1.3 Manifestação em cadeia de rádio e televisão;
1.4 Medidas relativas aos servidores públicos e empregados da administração direta ou indireta.
2. Da responsabilidade da Mesa Diretora quanto à garantia de imparcialidade da Câmara Municipal e de seus Agentes Públicos durante o pleito.
3. Da sugestão de regulamentação.


Professor

EVERTON MENEGAES PAIM
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.



Sugestão de Hospedagem

  1. IMPORTANTE - Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

    Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

    Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
    Telefone: (48) 3281-3100
     
     
    Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
    Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
    Telefone: (48) 3244-2440
     
     
    Big Hotel - www.bighotel.com.br
    Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
    Telefone: (48) 3244-645

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap