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Contratação direta na Administração Pública. A instrução do processo de dispensa e de inexigibilidade de licitação

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Contratação direta na Administração Pública. A instrução do processo de dispensa e de inexigibilidade de licitação

CURSOS Porto Alegre
28/04/2015 a 29/04/2015
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SEDE do IGAM Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre-RS


Dia: 28/04/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/04/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 29/04/2015 das 09:00 às 11:00
Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Administradores, agentes responsáveis pela elaboração dos processos de compras e agentes do Sistema de Controle Interno e de fiscalização pelo Legislativo


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1. Princípios.

2. Atos preparatórios às contratações.

3. Formalização do processo de dispensa e de inexigibilidade:

4. Licitação dispensável (art. 24):

5. Inexigibilidade de licitação (art. 25):


Professor

VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Bacharel em Direito (UNIRITTER, 1989, II, Canoas-RS). Atua como consultor jurídico na área de Licitações e contratos administrativos desde 1994; Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul - UCS (2003-2005). É autor dos livros: A Lei do Pregão no Município, Editora Verbo Jurídico (2007), e Descomplicando a Licitação Pública, (IGAM 2015).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


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SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital