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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2014


CURSOS PORTO ALEGRE
25/03/2014 a 26/03/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEDE IGAM – RUA DOS ANDRADAS, Nº 156018º ANDAR GALERIA MALCON PORTO ALEGRE - CENTRO


Dia: 25/03/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 25/03/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 26/03/2014 das 09:00 às 11:00
AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTERESSADOS EM APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS A RESPEITO DO INSTITUTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, BEM COMO, APROFUNDAR-SE AS RECENTES CONCEPÇÕES SOBRE A MATÉRIA, NO ÂMBITO DO TCERS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1. Estudo das formas de admissão no serviço público: aspectos gerais 2. Os procedimentos para a contratação temporária de excepcional interesse público 2.1.1 A demonstração da caracterização do excepcional interesse público

2.1.2 Estipulação e vinculação ao tempo determinado 2.1.3 A necessidade de lei autorizativa

2.1.4 Lei nº 8.745-93 e a inaplicabilidade em âmbito municipal

2.2 Aspectos atinentes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

2.2.1 O Guia Prático de Admissões e Inativações do TCE-RS

2.2.2 O processo seletivo simplificado, a Resolução TCE-RS nº 887-2010 e a Informação nº 10-2001 do TCE-RS 2.2.2.1 Dos procedimentos internos

2.2.2.1.1 Do levantamento das necessidades 2.2.2.1.2 Do edital de abertura 2.2.2.1.3 Das provas 2.2.2.1.4 Da validade

2.2.2.1.5 Dos requisitos para a admissão2.2.3 Decisões do TCE-RS

2.3 Acontratação Temporária e aspectos atinentes ao TJRS

2.3.1 Dos direitos e garantias assegurados aos contratados temporariamente2.3.2 Da rescisão antecipada

2.4 Aspectos quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal3. Aanálise dos modelos apresentados


Professor

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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