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Curso de Direito Administrativo


CURSOS Porto Alegre
24/03/2020 a 25/03/2020


Programa

1. Os Princípios do Direito Administrativo
1.1 O Princípio da legalidade   
1.2 Princípio da impessoalidade 
1.3 O Princípio da moralidade
1.4 O Princípio da publicidade 
1.5 O Princípio da eficiência
1.6 Outros princípios aplicáveis
2. Os Poderes Administrativos
2.1 Poder vinculado
2.2 Poder discricionário
2.3 Poder hierárquico
2.4 Poder disciplinar
2.5 Poder de polícia
2.6 Poder de autotutela
2.7 Poder regulamentar ou normativo
3. A Estrutura da Administração Pública
3.1 A administração pública direta
3.2 A administração pública indireta
3.3 O novo estatuto das empresas estatais
3.4 O terceiro setor
4. Os bens públicos no Município:
4.1. O conceito e a teoria aplicados aos bens públicos locais, a partir do art. 98 do Código Civil.
4.2. As espécies de bens públicos a partir da classificação do art. 99 do Código Civil;
4.3. O regime jurídico dos bens públicos e a possibilidade da concessão de uso (remunerado e gratuito);
5. Os Atos Administrativos
5.1 Elementos ou requisitos
5.2 Atributos dos atos administrados
5.3 Formas de extinção
5.4 Espécies de atos administrativos




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 24/03/2020 das 09:00 às 11:45
Dia: 24/03/2020 das 13:45 às 17:00
Dia: 25/03/2020 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Assessores Parlamentares, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, servidores públicos em geral.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 620,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 520,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Autor do livro “O Regime Disciplinar Aplicado aos servidores estatutários e celetistas, pela IGAM Editora, e Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico,
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.