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Curso de Formação da Comissão de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão


CURSOS Florianópolis
12/04/2018 a 13/04/2018

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 12/04/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 12/04/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 13/04/2018 das 08:30 às 12:00
Agentes públicos atuantes nas áreas de licitações e contratos, integrantes das comissões de compras e licitações, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores, chefias, equipe de apoio e pregoeiros, comissão de cadastro e demais com atuação direta ou indireta em prefeituras, autarquias e fundações e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1° dia - 8h30 às 12h e das 13h30 às 17

1.A Lei nº 8666/93 e o dever de licitar;
1.1.Princípios gerais e específicos da Licitação;
2.A composição das Comissões de Licitação e Cadastro
2.1.O tipo do vínculo funcional;
2.2.Os suplentes;
2.3.A rotatividade obrigatória;
2.4.Comissão Permanente de Licitações;
2.5.Participação do advogado;
3.Pregoeiro e Equipe de Apoio;
4.Atribuições e responsabilidades dos integrantes das Comissões e Equipe de apoio;
4.1.Da abertura do procedimento à homologação;
4.1.1. Diligências;
4.2.Responsabilidade solidária dos integrantes;
4.3.Responsabilidade do Pregoeiro;
4.4.Atuação da Equipe de Apoio;

2° dia - 8h30 às 12h 

5.O Cadastro de Fornecedores;
5.1.Benefícios do uso;
5.2.Certificado de registro cadastral;
6.Remuneração dos servidores integrantes das Comissões;
6.1.Espécies: gratificações e jetons;
6.2.Percepção nos afastamentos legais

 

Objetivo do Curso

Tratar-se-á do disposto pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto ao procedimento licitatório e a obrigatoriedade deste ser realizado por uma comissão – que terá caráter permanente ou temporário – a ser formada, via de regra, por servidores para elaborar, realizar e julgar as contratações feitas com base nas modalidades de convite, tomada de preços, concurso e concorrência pública.

Da mesma forma a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, designa à Equipe de Apoio o papel de “Comissão de Licitações”, cabendo-lhe assessorar o pregoeiro, o que será estudado. Serão sanadas dúvidas sobre a as atividades a serem desempenhadas e responsabilidades pelos atos praticados.


Vídeo



Professor

MARIANA GLORIA DE ASSIS
MARIANA GLORIA DE ASSIS
Advogada atuante na área do Direito Público, especialista em Direito Público pela Faculdade IDC, foi Assessora Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE - Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas





SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental