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Curso Prático - A Elaboração de Leis a partir da Realidade vivida nos Contextos Sociais


CURSOS Porto Alegre
05/02/2020 a 07/02/2020


Programa

1. O que é lei e qual a necessidade da edição de leis nos municípios?
2. A Lei a partir das disposições na Constituição Federal.
3. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei
4. Cautelas para alteração de leis extensas
5. O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no processo de elaboração de leis
6. A audiência pública e a participação da sociedade no processo de elaboração de leis
7. Exercício sobre avaliação de um projeto de lei
8. Dinâmica sobre a relação entre a Sociedade e os Poder Legislativo e Executivo
9. Exercício sobre a elaboração e redação de um projeto de lei
10. Exercício sobre a elaboração de emendas
11. Exercício sobre a alteração de uma lei
12. Exercício sobre a elaboração de uma mensagem do Poder Executivo para apresentação de projeto de lei
13. Exercícios de elaboração de indicação, pedido de providência, pedido de informação, moção e outros requerimentos parlamentares
14. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erros e as correções cabíveis


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 05/02/2020 das 09:00 às 11:45
Dia: 05/02/2020 das 13:45 às 17:00
Dia: 06/02/2020 das 09:00 às 11:45
Dia: 06/02/2020 das 13:45 às 17:00
Dia: 07/02/2020 das 09:00 às 11:00
Prefeito, secretário municipal, vereador, diretor de câmaras municipais, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessor de comissão, servidor do poder legislativo e do poder executivo com atribuições de cargo relacionadas com o conteúdo programático deste curso, procurador, assessor jurídico, administrador e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 620,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 520,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
É professora e advogada, graduada em Direito e com pós-graduação lato sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com pós-graduação lato sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, TCC em Turismo Sustentável. Pós-graduação em Planejamento Municipal e Urbanismo pela Unipública. Certificada em gastronomia e alta cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas; com curso de extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS; curso de extensão em Desenvolvimento Nacional pelo ILEA/UFRGS e curso de extensão em Regularização Fundiária Urbana pela ESDM. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e procuradora jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi secretária municipal em Canoas/RS. Consultora e professora do IGAM.



Sugestão de Hospedagem

 

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.