Cursos
(51) 3225-5719
(51) 3017-4999
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal


CURSOS Porto Alegre
17/07/2019 a 19/07/2019


Programa

1.  A Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal
1.1 A Lei Orgânica Municipal frente aos fundamentos da Constituição Federal
1.2 Conceito de Lei Orgânica Municipal e a sua relação com as demais leis do Município
1.3 Entendendo a regra da simetria constitucional para definição do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2. Compreendendo o conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2.1 Organização do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2.2 Compreensão dos conteúdos administrativos e sociais da Lei Orgânica Municipal
3. O Processo Legislativo de Revisão da Lei Orgânica do Município
3.1 Procedimentos a serem observados pela Câmara para a atualização da Lei Orgânica do Município
3.2 Orientações técnica sobre a correção e atualização dos conteúdos, via rito legislativo especial
4.  A Participação da Sociedade no Processo de Revisão da Lei Orgânica
4.1 Hipóteses de audiências públicas e de consultas pública para debate sobre o conteúdo da Lei Orgânica do Município
4.2 A relação da comunidade com a Lei Orgânica do Município com vistas ao fortalecimento da democracia
4.3 Como é o funcionamento institucional do Poder Legislativo no dia a dia?
5. Como deve ser o Regimento Interno Moderno? Qual o alcance de seu conteúdo?
6. O que pode o Vereador fazer, de acordo com o Regimento Interno?
7. Como funcionam as regras regimentais no processo de elaboração de leis?
8. Qual a disciplina obrigatória no Regimento Interno para a Função Fiscalizadora do Vereador?
9. Exercícios de identificação dos principais pontos de defasagem de conteúdo da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno a partir de layout elaborado pelo IGAM:
10. Exercícios sobre análise dos principais impactos constitucionais e jurisprudenciais
11. Correção de exercícios e indicação de medidas a serem adotadas para a correção de defasagem do conteúdo social da Lei Orgânica do Município


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 17/07/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 18/07/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 18/07/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 19/07/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Presidentes de Câmaras e demais Membros da Mesa Diretora da Câmara, Vereadores, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereadores, servidores do poder legislativo e do poder executivo que atuam no processo legislativo e profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital