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Curso Prático de Comissões Temporárias da Câmara Municipal e Frentes Parlamentares


CURSOS Porto Alegre
05/06/2019 a 07/06/2019


Programa

  1. As Comissões Temporárias frente à Constituição Federal e demais legislações.
  2. A Comissão Representativa
  3. Casos de aplicação de Comissões Especiais
  4. Exercício sobre criação de comissão especial e elaboração de parecer
  5. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Lei Orgânica do Município
  6. Compreendendo os princípios norteadores das Comissões Parlamentares de Inquérito no novo contexto
  7. A distinção de CPI com outros institutos similares
  8. O rito para a investigação no Regimento Interno da Câmara e a publicidade dos atos da CPI
  9. A CPI na jurisprudência e estudo de casos
  10.  Exercícios de identificação das principais peças do processo
  11. O que é decoro parlamentar frente à Constituição Federal e à legislação?
  12. Qual a posição do STF sobre inviolabilidade parlamentar?
  13. A distinção de ritos processuais do Códigos de Ética e Decoro Parlamentar e do Decreto Lei n º 201, de 1967 e o papel da comissão de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Processante
  14.  A estrutura mínima de um Código de Ética e Decoro – procedimentos e prazos
  15.  A CPP e a cassação de mandato de Prefeito por ausência de atendimento de Pedido de Informação no Prazo e por desatendimento à convocação de autoridade
  16. A Criação de Frentes Parlamentares e a compatibilidade com as comissões temporárias e a legislação da Câmara
  17. Exercícios de fixação com devolução da correção.
  18. A garantia de ampla defesa e contraditório nos processos conduzidos pela CPI, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e CPP (processo de cassação de mandato de Prefeitos e Vereadores)



SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 05/06/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 06/06/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 06/06/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 07/06/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeito, secretário municipal, vereador, diretor de câmaras municipais, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessor de comissão, servidor do poder legislativo e do poder executivo com atribuições de cargo relacionadas com o conteúdo programático deste curso, procurador, assessor jurídico, administrador e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


Professores

BRUNNO BOSSLE
BRUNNO BOSSLE
Advogado e Supervisor do setor de processos do IGAM atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital