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Curso Prático de Elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro


CURSOS Florianópolis
24/09/2018 a 25/09/2018


Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 24/09/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 24/09/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 25/09/2018 das 08:30 às 12:00
Procuradores, Controladores, Secretários de Fazenda/Finanças, Vereadores, Auditores-Fiscais e Fiscais Tributários


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

  1. Conceitos iniciais - Aspectos constitucionais
  2. Legislações Pertinentes
    2.1 Código Tributário Nacional
    2.2 Decreto Lei 195/67
    2.3 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  3. Jurisprudências
  4. Regra Matriz da Incidência das Contribuições de Melhoria
  5. Previsão na legislação Municipal
  6. Fato Gerador
  7. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo - Base de Cálculo
  8. Limites individuais e limites globais
  9. Prazo de início da Cobrança
  10. Elaboração e Publicação do Edital Prévio da Obra
  11. Estabelecendo a Zona de Influência
  12. Obras que ensejam a cobrança da Contribuição de Melhoria
  13. Não incidência da Contribuição de Melhoria - Isenções x Imunidades

Professor

FABIANO TRONCO DE VARGAS
FABIANO TRONCO DE VARGAS
Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); Consultor e Instrutor de cursos do IGAM nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público, RPPS, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Captação de Recursos Públicos, Prestação de Contas e Controles Internos.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE - Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

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ONDE ESTAMOS

Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap