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Curso Prático sobre a Elaboração e Tramitação de Emendas Legislativas e Orçamentárias com vistas à Melhoria Contínua


CURSOS Porto Alegre
28/11/2018 a 30/11/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 28/11/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 29/11/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 29/11/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 30/11/2018 das 09:00 às 11:00
Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder legislativo e servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município * Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos Órgãos Públicos – Manual de Implantação (E-social)

Programa

1. O que é visão sistêmica e melhoria contínua?
2. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei em processo de melhoria contínua
3. A Revisão do Regimento Interno quanto à disposição de emendas, subemendas e substitutivo
4. A escolha dos tipos de emendas para dispor no Regimento Interno da Câmara
5. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas
6. Exercício sobre a elaboração de emendas em Projeto de lei que visa alteração de uma lei
7. Exercício sobre a elaboração de substitutivo
8. Exercício sobre apresentação de emenda pela Comissão
9. Exercício sobre a apreciação das emendas dos parlamentares no âmbito da Comissão
10. Exercício sobre o impacto de emendas legislativas aprovadas na redação final do Projeto de Lei.
11. O veto em projeto de lei e projeto de lei complementar alterados por emendas legislativas
12. Os cuidados na promulgação e publicação de proposições que receberam emendas durante o processo legislativo
13. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
14.Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária);
15. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
16. As emendas impositivas:
16.1 Que tipo de emendas impositivas podem ser realizadas;
16.2 Procedimentos de adoção das emendas impositivas;
16.3 O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica;
16.4 A regulamentação no Poder Executivo para a execução das Emendas;
16.5 Remanejamento das emendas, quando é necessário;
17. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas impositivas;
18. Vetos do Poder Executivo;
19. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira; e
20. Quais são os meios que o Legislativo pode acompanhar a execução destas emendas.

OBS: Trazer os anexos dos Programas de Governo (Metas e Prioridades) do Município que acompanham a LDO ou LOA (preferencialmente), no menor nível de desdobramento recebido pelo Poder Legislativo.


Professores

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital