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Curso Prático sobre Comissões, Frentes Parlamentares e Audiências Públicas


CURSOS Porto Alegre
18/12/2019 a 20/12/2019


Programa

1. As Comissões no contexto das atribuições da Câmara Municipal
1.1 Tipos de Comissões
1.2 Composição das Comissões pelo Critério da Proporcionalidade Partidária
1.3 A atuação das Comissões, a análise crítica das proposições e a Necessidade de Instrução do Projeto de Lei
1.4 O parecer de Comissão
1.5 Como Elaborar e Deliberar o Voto do Relator
1.6 A apresentação da emenda pela Comissão
2. Como e Quando Elaborar Pedido de Diligência, de Audiência Pública e Convocação de Autoridade no Âmbito da Comissão
3. Audiência Pública no Âmbito do Poder Executivo e no Poder Legislativo;
3.1 As audiências públicas obrigatórias e as audiências públicas convenientes;
3.2 Diferença entre audiência pública e consulta popular;
3.3 O uso do espaço da Câmara para realização de audiências públicas, quando é de caráter obrigatório e quando a disciplina é por norma local;
3.4 Passo a passo das audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes e pelas Comissões Temporárias da Câmara Municipal;
3.5 Procedimentos e atos preparatórios da audiência pública e mediação de conflito;
4. As Comissões Temporárias frente à Constituição Federal e demais legislações.
4.1 A Comissão Representativa
4.2 Casos de aplicação de Comissões Especiais
4.3 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Lei Orgânica do Município
4.3.1 Compreendendo os princípios norteadores das Comissões Parlamentares de Inquérito no novo contexto
4.3.2 A distinção de CPI com outros institutos similares
4.3.3 O rito para a investigação no Regimento Interno da Câmara e a publicidade dos atos da CPI
4.3.4 A CPI na jurisprudência e estudo de casos
4.3.5 Exercícios de identificação das principais peças do processo
5. O que é decoro parlamentar frente à Constituição Federal e à legislação?
5.1 Qual a posição do STF sobre inviolabilidade parlamentar?
5.2 A distinção de ritos processuais do Códigos de Ética e Decoro Parlamentar e do Decreto Lei n º 201, de 1967 e o papel da comissão de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Processante
6. A Criação de Frentes Parlamentares e a compatibilidade com as comissões temporárias e a legislação da Câmara
7. Exercícios de fixação com devolução da correção.




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 18/12/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 19/12/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 19/12/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 20/12/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeito, secretário municipal, vereador, diretor de câmaras municipais, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessor de comissão, servidor do poder legislativo e do poder executivo com atribuições de cargo relacionadas com o conteúdo programático deste curso, procurador, assessor jurídico, administrador e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 620,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 520,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS

CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
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Telefone: (51) 3085.3400
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Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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