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Curso Prático sobre Emendas Impositivas Individuais e Coletivas - Tudo o que você precisa saber


CURSOS Porto Alegre
30/10/2019 a 01/11/2019


Programa

1. A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno no processo de elaboração de emendas parlamentares.
2. Tipos de emendas
3. O papel das comissões na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares
3.1 Comissão de Constituição e Justiça
3.2 Comissão de Finança e Orçamento
4. A redação final frente à aprovação de emendas
5. As emendas orçamentárias e a necessidade de adequação das emendas impositivas individuais e coletivas no ordenamento jurídico local
6. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
7. Medidas preliminares para a apresentação de emendas impositivas para repasse a entidades pela Lei nº 13019, de 2014.
8. Exercícios de fixação
9. Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária);
10. Procedimentos de adoção das emendas impositivas Coletivas e Individuais;
11. O que é a Receita Corrente Líquida base de cálculo das emendas;
12. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
13. As emendas impositivas: Coletivas e Individuais;
14.1- Quais são os objetos alvos das emendas impositivas;
14.2 - As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;
14.3 - O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica;
14.4 - Como funciona o remanejamento das emendas que sofreram impedimentos;
15.Emendas Impositivas em Ano Eleitoral é possível?
16. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira.
17. Quais são os meios que o parlamentar poderá acompanhar a execução das emendas impositivas; e
18. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas impositivas Coletivas e Individuais.

OBS: Trazer os anexos dos Programas de Governo (Metas e Prioridades) do Município que acompanham a LDO ou LOA (preferencialmente), no menor nível de desdobramento recebido pelo Poder Legislativo.

Trazer destacados ou anotados os dispositivos que tratam do orçamento na Lei Orgânica municipal e do processo legislativo especial das leis orçamentárias no Regimento Interno.


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 30/10/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 30/10/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 31/10/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 31/10/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 01/11/2019 das 09:00 às 11:00
Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder legislativo e servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Mestranda em Ciências Contábeis pela Atenas College University, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Planejamento, Orçamento, Auditoria e Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Sugestão de Hospedagem

 

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico,
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
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EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital