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Curso Prático sobre Procedimentos e atos Preparatórios para Realização de Audiências Públicas no Poder Executivo e no Poder Legislativo


CURSOS Porto Alegre
23/05/2018 a 25/05/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 23/05/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 24/05/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 24/05/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 25/05/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Diretores de Câmaras Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores de Bancada, Assessores de Comissões, Servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo com atribuições de cargo relacionadas com o conteúdo programático deste curso, Procuradores, Assessores Jurídicos, Administradores e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

  1. A audiência pública frente à Constituição Federal e seus princípios;
  2. As audiências públicas obrigatórias e as audiências públicas convenientes;
  3. Diferença entre audiência pública e consulta popular;
  4. O uso do espaço da Câmara para a realização das audiências públicas, quando é de caráter obrigatório e quando a disciplina é por norma local;
  5. Passo a passo das audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes e pelas Comissões Temporárias do Poder Legislativo;
  6. Procedimentos e atos preparatórios da audiência pública do Plano Diretor e das leis urbanísticas;
  7. A audiência pública ambiental e aspectos a serem observados;
  8.  Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas da saúde, disciplinadas pela Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012;
  9. Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas obrigatórias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), referente as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e das Metas fiscais; e
  10. Exercícios sobre a elaboração das peças utilizadas para audiências públicas.

Vídeo



Professores

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital