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Curso sobre Atualização em Licitações e o Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na Administração Pública


CURSOS Porto Alegre
16/07/2019 a 17/07/2019


Programa

1. A modernização da Legislação Brasileira de Licitações - Projeto de Lei nº 1292-C-1995 – Contextualização
1.1 Aspectos históricos, as premissas da nova Lei, sua abrangência e a apresentadas as principais mudanças propostas.
2. A necessidade de alteração da legislação de licitações
2.1 Principais problemas enfrentados pelas Administrações no atual sistema normativo de licitações e as razões para sua mudança.
3. Planejamento das contratações
3.1 A obrigatoriedade do Plano Anual de Contratações, dos Estudos Preliminares e do Gerenciamento de Riscos
3.2 Regimes de contratação Integrada e Semi-integrada
3.3 Orçamento sigiloso
4. Alterações referentes às modalidades e critérios de julgamento das licitações
4.1 Modalidades: pregão, concorrência e diálogo competitivo
4.2 Rito: propostas, lances, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação
4.2 Modos de disputa
4.3 Critérios de julgamento
5. Principais alterações nas dispensas e inexigibilidades:
5.1 Simplificação das hipóteses
5.2 Novos valores limites de dispensa
6. Contratos: principais inovações
6.1 Garantia
6.2 Definição dos prazos contratuais
6.3 Alterações contratuais
6.4 Fiscalização
6.5 Conta vinculada e pagamento direto aos funcionários da contratada
6.6 Penalidades: definição da abrangência das penalidades e a previsão do procedimento legal para aplicação de penalidades
7. Aspectos contábeis a serem observados nas contratações em face da proposta de nova lei de licitações


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 16/07/2019 das 10:00 às 11:45
Dia: 16/07/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/07/2019 das 09:00 às 11:00
O evento tem como objetivo debater sobre a nova lei das licitações (PL 1292-C-1995) visando atualizar prefeitos, vereadores, procuradores, pregoeiros e equipe de apoio, integrantes de comissões de licitações e demais agentes públicos que atuam na áreas de licitações sobre as mudanças à legislação de licitações e contratos administrativos, na iminência de aprovação pelo Congresso Nacional.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


MARCOS DANIEL LEÃO
MARCOS DANIEL LEÃO
Advogado, graduado em Direito pela UNISINOS de São Leopoldo. Atuou como Assessor Jurídico de órgão público Municipal; Pregoeiro e Presidente de Comissão de Licitação do Sistema FIERGS; Analista e Assessoria em licitações para empresas. Atualmente é Consultor e Instrutor do IGAM.


MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela UNISINOS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com Mestrado em Direito pela PUCRS especialização em Direito Advocacia Pública pela UFRGS. Autora do Livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Plenum.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital