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Curso sobre Elaboração de Lei com Qualidade


CURSOS Fortaleza
14/06/2018 a 15/06/2018


Othon Palace Fortaleza - Avenida Beira Mar 3470 | Meirelles, Fortaleza, Ceará 60165-121- Fone: (85) 3466-5500


Dia: 14/06/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 14/06/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 15/06/2018 das 08:30 às 12:00
Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder legislativo e servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 885,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 735,00 até a data do curso.


Programa

  1. Por que se elabora Lei?
  2. A Lei e a Constituição Federal do Brasil
  3. A Competência do Município para fazer Lei
  4. O Vereador e a Apresentação de Projeto de Lei frente à decisão de Repercussão Geral do STF
  5. A participação da Sociedade no processo de elaboração de Leis
  6. Análise das regras de Técnica Legislativa
  7. Orientações sobre como elaborar e redigir uma Lei
  8. Orientações sobre como alterar uma Lei em vigor
  9. Elementos para a Revogação e Vigência de Lei
  10. Noções gerais sobre a Consolidação de Leis Municipais

Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A atuação do controle interno no município e a aplicação da teoria das vidraças quebradas | O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | | Sitemap
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