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DIREITO ADMINISTRATIVO – MÓDULO INTERMEDIÁRIO


CURSOS PORTO ALEGRE
21/03/2012 a 23/03/2012

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SALA 1002 IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1248 – 10º ANDAR, CENTRO – PORTO ALEGRE.


PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, DIRETORES, CHEFES DE ÁREAS DE ADMINISTRATIVAS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional; 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura, forma; Características das 7 Constituições do Brasil 3. Classificação da Constituição (Conteúdo/Forma/ modo de elaboração/estabilidade) 4. Classificação das Normas Constitucionais (Normas de Eficácia Plena, Contida e Limitada); 5. Poder Constituinte (Originário/Derivado); Emendas à Constituição e a Lei Orgânica; Mutações Constitucionais (Recepção de Normas/ Ab-rogação); Controle de Constitucionalidade (Controle Concentrado e Controle Difuso); 6. Hierarquia das Normas Jurídicas; Estado e Nação; Participação Direta da População (iniciativa popular, referendo e plebiscito); Bens Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); As competências para legislar (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Suplementar e Comum); Poder Legislativo; 7. Estrutura (Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e SENADO FEDERAL); Quorum (Maioria absoluta, Maioria relativa e Qualificado); Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 8. Atos do Processo Legislativo (iniciativa, discussão, deliberação, emendas, votação, sanção, veto e promulgação); 9. Espécies Normativas (Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, etc.); 10. Garantias Parlamentares (Subsídios, Serviço Militar, Dever de Testemunhar, Foro, Imunidade); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; 11. Poder Executivo; 11.1 Estrutura e funções; 11.2 O Presidente da República; 11.3 Vacância e substituição do cargo; 12. Poder judiciário; 12.1 Estrutura e funções; 12.2 Características do STF, STJ; 12.3 O Ministério Público.


Professor

MOACIR SASSO DE CHRISTO



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A atuação do controle interno no município e a aplicação da teoria das vidraças quebradas | O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | | Sitemap
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